REsp 2097545 - ACORDAO

REsp 2097545 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a alteração da decisão exigiria reexame de provas e fatos (Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório consistente (res furtiva localizada, interceptações, relatórios de ERB, depoimentos) e houve justificativa idônea para a não realização do laudo pericial, sendo adequada a aplicação da fração de 1/5 pela existência de duas condenações anteriores; além disso, a habitualidade do agente afasta o reconhecimento da continuidade delitiva.

Parties
Agravante: JOEL VIEIRA DA SILVA; Apelante: VALCIRLENE FERREIRA; Vítima: Kátia; Vítima: Tarcísio; Vítima: Deise Witkowsky; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada, Recurso Improvido)
Outcome
recurso improvido (agravo regimental negado)
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Reincidência, Dosimetria Da Pena, Laudo Pericial, Súmula 7/stj, Continuidade Delitiva, Habitualidade Criminosa
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Reincidência Dosimetria Da Pena Laudo Pericial Súmula 7/stj +2 more

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Parties

JOEL VIEIRA DA SILVA

Agravante

VALCIRLENE FERREIRA

Apelante

Kátia

Vítima

Tarcísio

Vítima

Deise Witkowsky

Vítima

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada, Recurso Improvido)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória versus necessidade de revolvimento de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  2. 2 exclusão da qualificadora do rompimento de obstáculo pela ausência de laudo pericial
  3. 3 quantum do aumento por reincidência (fração 1/6 ou 1/5)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a alteração da decisão exigiria reexame de provas e fatos (Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório consistente (res furtiva localizada, interceptações, relatórios de ERB, depoimentos) e houve justificativa idônea para a não realização do laudo pericial, sendo adequada a aplicação da fração de 1/5 pela existência de duas condenações anteriores; além disso, a habitualidade do agente afasta o reconhecimento da continuidade delitiva.

Court Disposition

recurso improvido (agravo regimental negado)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão/ sentença e acórdão de origem que condenaram o agravante