REsp 2142300 - DECISAO

REsp 2142300 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias formaram convencimento com base em conjunto probatório corroborador (depoimento da vítima, prisão em flagrante, apreensão de ferramentas no veículo, auto de levantamento do local e fotografias) que torna indiferente, para a condenação, eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico; na receptação, a apreensão do bem em poder do acusado impõe à defesa o ônus de demonstrar origem lícita; e a ausência de laudo pericial não impede o reconhecimento das qualificadoras quando há outros meios de prova suficientes.

Parties
Recorrente: TIAGO APARECIDO PEREIRA; Co Réu/apelante: OLAVO; Co Réu/apelante: WILLIAN; Co Réu/apelante: NONATO; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Denegação De Provimento)
Outcome
recurso conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Furto Qualificado, Receptação, Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Cpp), Prova Testemunhal E Pericial, Qualificadoras: Escalada E Rompimento De Obstáculo, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Receptação Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Cpp) Prova Testemunhal E Pericial Qualificadoras: Escalada E Rompimento De Obstáculo Ônus Da Prova +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

TIAGO APARECIDO PEREIRA

Recorrente

OLAVO

Co Réu/apelante

WILLIAN

Co Réu/apelante

NONATO

Co Réu/apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Denegação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para absolvição do recorrente
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP e ausência de prequestionamento
  3. 3 atipicidade da receptação por desconhecimento da origem ilícita do bem

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias formaram convencimento com base em conjunto probatório corroborador (depoimento da vítima, prisão em flagrante, apreensão de ferramentas no veículo, auto de levantamento do local e fotografias) que torna indiferente, para a condenação, eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico; na receptação, a apreensão do bem em poder do acusado impõe à defesa o ônus de demonstrar origem lícita; e a ausência de laudo pericial não impede o reconhecimento das qualificadoras quando há outros meios de prova suficientes.

Court Disposition

recurso conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Intimem-se.