REsp 2172449 - DECISAO

REsp 2172449 - DECISAO

Como não houve justificativa para a não realização do exame pericial e não se demonstrou situação excepcional que autorizasse o suprimento da perícia por outros meios, a qualificadora do rompimento de obstáculo deve ser afastada; em consequência, procedeu-se à desclassificação para furto simples e ao redimensionamento da pena nos termos da fundamentação.

Parties
Recorrente: JOSE ARMANDO PEREIRA DA SILVA; Apelado: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão Pelo STJ
Outcome
Provimento do recurso especial para decotar a qualificadora do rompimento de obstáculo e redimensionar a pena.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Escalada, Prova Pericial, Confissão, Desclassificação Para Furto Simples, Fixação Da Pena
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Escalada Prova Pericial Confissão Desclassificação Para Furto Simples +1 more

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Parties

JOSE ARMANDO PEREIRA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Apelado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova técnica para reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo
  2. 2 possibilidade de suprimento do laudo pericial por outros meios de prova
  3. 3 afastamento da qualificadora e redimensionamento da pena

Ratio Decidendi

Como não houve justificativa para a não realização do exame pericial e não se demonstrou situação excepcional que autorizasse o suprimento da perícia por outros meios, a qualificadora do rompimento de obstáculo deve ser afastada; em consequência, procedeu-se à desclassificação para furto simples e ao redimensionamento da pena nos termos da fundamentação.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para decotar a qualificadora do rompimento de obstáculo e redimensionar a pena.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Decotar a qualificadora do rompimento de obstáculo