HC 935505 - DECISAO

HC 935505 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de origem, que manteve a qualificadora do rompimento de obstáculo com base em prova testemunhal, depoimento da vítima e termo de apreensão, não demonstra constrangimento ilegal e está em conformidade com a jurisprudência do STJ que admite outros meios probatórios quando a perícia não é possível.

Parties
Paciente: RODRIGO DA SILVA MACIEL; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia, Prova Testemunhal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Prova Testemunhal Habeas Corpus

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Parties

RODRIGO DA SILVA MACIEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 afastamento da qualificadora do rompimento de obstáculo por ausência de perícia
  2. 2 possibilidade de reconhecimento da qualificadora por outros meios de prova
  3. 3 conformidade do acórdão estadual com a jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de origem, que manteve a qualificadora do rompimento de obstáculo com base em prova testemunhal, depoimento da vítima e termo de apreensão, não demonstra constrangimento ilegal e está em conformidade com a jurisprudência do STJ que admite outros meios probatórios quando a perícia não é possível.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.