HC 952037 - DECISAO

HC 952037 - DECISAO

Houve indícios suficientes de autoria e materialidade (prisão em flagrante), além de elementos concretos quanto ao modus operandi e à dupla reincidência do paciente, que demonstram risco fundado de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; somado ao entendimento de que o habeas corpus não comporta revolvimento aprofundado do conjunto probatório, tais fundamentos tornam idônea a prisão preventiva nos termos do CPP art. 312 e da jurisprudência do STJ, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: FABRICIO DIAS XAVIER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Exame Fático Probatório, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Prisão Preventiva Negativa De Autoria Exame Fático Probatório Reincidência Ordem Pública

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Parties

FABRICIO DIAS XAVIER

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal pela ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de exame da negativa de autoria em habeas corpus vs necessidade de revolvimento do conteúdo fático-probatório
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva com fundamento em risco de reiteração delitiva e gravidade concreta do modus operandi

Ratio Decidendi

Houve indícios suficientes de autoria e materialidade (prisão em flagrante), além de elementos concretos quanto ao modus operandi e à dupla reincidência do paciente, que demonstram risco fundado de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; somado ao entendimento de que o habeas corpus não comporta revolvimento aprofundado do conjunto probatório, tais fundamentos tornam idônea a prisão preventiva nos termos do CPP art. 312 e da jurisprudência do STJ, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.