HC 942823 - ACORDAO

HC 942823 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus é via inadequada para realizar o revolvimento fático-probatório exigido para absolvição ou desclassificação, e porque a condenação do paciente está devidamente fundamentada em conjunto probatório robusto (confissão extrajudicial, laudo pericial, imagens de segurança, perícia papiloscópica e depoimentos policiais), não se verificando ilegalidade a ser sanada.

Parties
Agravante: KAUAN BEZERRA NUVOLI ALVES; Corréu: Marlon Oliveira Rodrigues; Corréu: Jefferson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Insuficiência Probatória, Confissão Extrajudicial, Depoimento De Policiais, Valoração De Provas, Inadequação Do Habeas Corpus Para Reexame Fático
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Insuficiência Probatória Confissão Extrajudicial Depoimento De Policiais Valoração De Provas +1 more

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Parties

KAUAN BEZERRA NUVOLI ALVES

Agravante

Marlon Oliveira Rodrigues

Corréu

Jefferson

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para absolvição ou desclassificação de condutas
  2. 2 valoração da confissão extrajudicial
  3. 3 validação do depoimento de policiais prestado em juízo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus é via inadequada para realizar o revolvimento fático-probatório exigido para absolvição ou desclassificação, e porque a condenação do paciente está devidamente fundamentada em conjunto probatório robusto (confissão extrajudicial, laudo pericial, imagens de segurança, perícia papiloscópica e depoimentos policiais), não se verificando ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.