AREsp 2750111 - DECISAO

AREsp 2750111 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu pela existência de fundada suspeita anterior à revista, baseada nas atitudes observadas dos indivíduos (recuares ao embarcar) e na apreensão de dois aparelhos celulares sem chip, não se identificando ilegalidade apta a invalidar a busca pessoal ou as provas obtidas.

Parties
Agravante: TIAGO TADEU NOGUEIRA; Manifestante/ministério Público Federal: Ministério Público Federal - Subprocurador-Geral da República Miécio Oscar Uchôa Cavalcanti Filho; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial; Decisão Final Sobre Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Flagrante, Prisão, Fundada Suspeita
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Busca Pessoal Prova Ilícita Flagrante Prisão Fundada Suspeita

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

TIAGO TADEU NOGUEIRA

Agravante

Ministério Público Federal - Subprocurador-Geral da República Miécio Oscar Uchôa Cavalcanti Filho

Manifestante/ministério Público Federal

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial; Decisão Final Sobre Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal realizada sem fundada suspeita (art. 244 do CPP)
  2. 2 Admissibilidade das provas obtidas em revista por segurança privada
  3. 3 Relevância do comportamento observado para configuração de fundada suspeita e flagrante

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu pela existência de fundada suspeita anterior à revista, baseada nas atitudes observadas dos indivíduos (recuares ao embarcar) e na apreensão de dois aparelhos celulares sem chip, não se identificando ilegalidade apta a invalidar a busca pessoal ou as provas obtidas.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.