RHC 207010 - DECISAO

RHC 207010 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria e periculosidade por contumácia), não havendo demonstração de desídia estatal ou demora excessiva, tendo sido a audiência designada para data próxima.

Parties
Paciente: RAPHAEL BENÍCIO DE OLIVEIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada; recurso em habeas corpus denegado.
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

RAPHAEL BENÍCIO DE OLIVEIRA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria e periculosidade por contumácia), não havendo demonstração de desídia estatal ou demora excessiva, tendo sido a audiência designada para data próxima.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso em habeas corpus denegado.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.