AREsp 2703772 - DECISAO

AREsp 2703772 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar da ausência de laudo pericial, os depoimentos dos policiais, a presença da res furtiva com a apelante e o fato de um dos agentes estar no alto do poste configuraram de forma incontroversa a qualificadora da escalada, tornando desnecessária a perícia técnica.

Parties
Agravante / Ré: BLEIDIMAR KENIA BORGES FERNANDES; Corréu / Réu: GILMAR; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo regimental desprovido; conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Prova Pericial, Prisão Em Flagrante, Recurso Especial, Agravo
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Escalada Prova Pericial Prisão Em Flagrante Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Parties

BLEIDIMAR KENIA BORGES FERNANDES

Agravante / Ré

GILMAR

Corréu / Réu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de laudo pericial para caracterização da qualificadora da escalada no crime de furto
  2. 2 valoração do depoimento policial como prova suficiente para comprovação da escalada
  3. 3 admissibilidade do recurso especial após inadmissão originária

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar da ausência de laudo pericial, os depoimentos dos policiais, a presença da res furtiva com a apelante e o fato de um dos agentes estar no alto do poste configuraram de forma incontroversa a qualificadora da escalada, tornando desnecessária a perícia técnica.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
  • Agravo regimental desprovido