RHC 206325 - DECISAO

RHC 206325 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado porque, em 21/11/2024, o Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte/CE revogou a prisão preventiva dos recorrentes, aplicando medidas cautelares diversas e determinando a expedição dos alvarás de soltura.

Parties
Paciente: EWERTON GABRIEL SANTOS DE SOUSA; Paciente: SANDRO GABRIEL SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EWERTON GABRIEL SANTOS DE SOUSA

Paciente

SANDRO GABRIEL SANTOS SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus
  3. 3 expedição de alvarás de soltura

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque, em 21/11/2024, o Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte/CE revogou a prisão preventiva dos recorrentes, aplicando medidas cautelares diversas e determinando a expedição dos alvarás de soltura.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.