AREsp 2466303 - DECISAO

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Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque a Corte de origem corretamente concluiu que não há atipicidade material: o crime foi qualificado por escalada e concurso de agentes e o réu é reincidente/contumaz, circunstâncias que aumentam a reprovabilidade da conduta e impedem a aplicação do princípio da insignificância.

Parties
Agravante/denunciado: Jose Antonio da Silva Neto; Custos Legis: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Princípio Da Insignificância, Atipicidade Material, Reincidência/contumácia Delitiva, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Princípio Da Insignificância Atipicidade Material Reincidência/contumácia Delitiva Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

Jose Antonio da Silva Neto

Agravante/denunciado

Ministério Público Federal

Custos Legis

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 155 do Código Penal
  2. 2 aplicabilidade do princípio da insignificância
  3. 3 distinção entre subtração de ínfimo valor e de pequeno valor

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque a Corte de origem corretamente concluiu que não há atipicidade material: o crime foi qualificado por escalada e concurso de agentes e o réu é reincidente/contumaz, circunstâncias que aumentam a reprovabilidade da conduta e impedem a aplicação do princípio da insignificância.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.