REsp 2174892 - DECISAO

REsp 2174892 - DECISAO

Ainda que o crime deixe vestígio e, em regra, exija exame pericial direto, a qualificadora do art. 155, § 4º, I (rompimento de obstáculo) foi mantida porque a confissão do acusado, a prova testemunhal e o laudo pericial indireto com imagens dos danos demonstraram cabalmente o arrombamento, podendo assim suprir a ausência do exame pericial direto.

Parties
Recorrente: BRUNA VIEIRA; Recorrente: ITAMAR DUTRA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial desprovido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Laudo Pericial, Confissão, Dosimetria, Regime Prisional, Reincidência, Laudo Pericial Indireto
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Parties

BRUNA VIEIRA

Recorrente

ITAMAR DUTRA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 afastamento da qualificadora do rompimento de obstáculo pela ausência de laudo pericial
  2. 2 prescindibilidade do laudo pericial quando outras provas cabais existem
  3. 3 compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Ainda que o crime deixe vestígio e, em regra, exija exame pericial direto, a qualificadora do art. 155, § 4º, I (rompimento de obstáculo) foi mantida porque a confissão do acusado, a prova testemunhal e o laudo pericial indireto com imagens dos danos demonstraram cabalmente o arrombamento, podendo assim suprir a ausência do exame pericial direto.

Court Disposition

Recurso especial desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se.