RHC 190988 - ACORDAO
Conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento porque a condenação do recorrente afasta a alegação de excesso de prazo e há fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, dada a gravidade concreta da conduta, o modus operandi do grupo criminoso e o risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão
- Outcome
- recurso parcialmente conhecido e, na extensão, não provido
- Legal Topics
- Furto Qualificado, Lavagem De Dinheiro, Associação Criminosa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão
Legal Issues
- 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
- 2 alegação de excesso de prazo
- 3 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
Conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento porque a condenação do recorrente afasta a alegação de excesso de prazo e há fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, dada a gravidade concreta da conduta, o modus operandi do grupo criminoso e o risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas.
Court Disposition
recurso parcialmente conhecido e, na extensão, não provido
Orders
- conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte, negar-lhe provimento
- manter a prisão preventiva do paciente
Full Case Text
Judgment text and source record
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