AREsp 2744847 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as provas decorreram de serendipidade (interceptação telefônica autorizada confirmada por imagens) e o rompimento de obstáculo foi comprovado de forma inconteste por confissão dos acusados e por prova testemunhal, permitindo excepcionalmente suprir a ausência de perícia e manter a qualificadora.

Parties
Agravante: JEFFERSON DE SOUZA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental (turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Furto Qualificado, Prova Ilícita, Serendipidade, Rompimento De Obstáculo, Perícia, Confissão, Prova Testemunhal
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Parties

JEFFERSON DE SOUZA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental (turma)

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da prova (fishing expedition versus serendipidade)
  2. 2 Necessidade de perícia (exame de corpo de delito) para reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo
  3. 3 Possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios probatórios

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as provas decorreram de serendipidade (interceptação telefônica autorizada confirmada por imagens) e o rompimento de obstáculo foi comprovado de forma inconteste por confissão dos acusados e por prova testemunhal, permitindo excepcionalmente suprir a ausência de perícia e manter a qualificadora.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental não provido.