AREsp 2461898 - ACORDAO

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Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial porque a materialidade e autoria da tentativa de furto qualificado foram comprovadas por provas documentais, periciais e testemunhais (auto de prisão em flagrante, laudos periciais, depoimentos da vítima e policiais), e a qualificadora do emprego de chave falsa estava demonstrada nos autos por laudo e testemunhos, não sendo cabível seu afastamento quando outros meios de prova corroboram o uso da chave falsa; aplica-se a jurisprudência consolidada do STJ e a Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: Gregory Almeida Dias; Interveniente (parecer Pelo Conhecimento E Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (conhecimento E Decisão)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Emprego De Chave Falsa, Materialidade E Autoria, Prova Pericial, Recurso Especial, Agravo
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Emprego De Chave Falsa Materialidade E Autoria Prova Pericial Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Parties

Gregory Almeida Dias

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer Pelo Conhecimento E Desprovimento)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (conhecimento E Decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se a materialidade e autoria do crime de tentativa de furto qualificado estão comprovadas
  2. 2 Se é cabível o afastamento da qualificadora de furto mediante uso de chave falsa por suposta ausência de laudo pericial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial porque a materialidade e autoria da tentativa de furto qualificado foram comprovadas por provas documentais, periciais e testemunhais (auto de prisão em flagrante, laudos periciais, depoimentos da vítima e policiais), e a qualificadora do emprego de chave falsa estava demonstrada nos autos por laudo e testemunhos, não sendo cabível seu afastamento quando outros meios de prova corroboram o uso da chave falsa; aplica-se a jurisprudência consolidada do STJ e a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial