HC 962055 - DECISAO

HC 962055 - DECISAO

Houve demonstração, com base em elementos concretos constantes dos autos, do fumus commissi delicti e do periculum libertatis (subtração reiterada de valores de conta bancária de pessoa idosa, relato de outros golpes, condenação anterior e risco de reiteração), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; consideradas a gravidade concreta da conduta e a insuficiência das medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP), a prisão preventiva mostrou-se necessária à garantia da ordem pública e da instrução criminal, justificando-se, portanto, a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: FÁBIO JUNIOR DOS SANTOS; Vítima: SABRINO MINERVINO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Relatora: Desembargadora Elizabete Alves de Aguiar; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Rio das Flores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Presunção De Não Culpabilidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis +2 more

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Parties

FÁBIO JUNIOR DOS SANTOS

Paciente

SABRINO MINERVINO DA SILVA

Vítima

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Desembargadora Elizabete Alves de Aguiar

Relatora

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Rio das Flores

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 fundamentação do decreto prisional (art. 93, IX da CRFB)
  3. 3 ofensa aos princípios da não culpabilidade e da homogeneidade

Ratio Decidendi

Houve demonstração, com base em elementos concretos constantes dos autos, do fumus commissi delicti e do periculum libertatis (subtração reiterada de valores de conta bancária de pessoa idosa, relato de outros golpes, condenação anterior e risco de reiteração), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; consideradas a gravidade concreta da conduta e a insuficiência das medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP), a prisão preventiva mostrou-se necessária à garantia da ordem pública e da instrução criminal, justificando-se, portanto, a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.