AREsp 2578719 - DECISAO

AREsp 2578719 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e, com base nas provas e nas circunstâncias fáticas (localização do réu após afastar-se do local com a res furtiva e apreensão dos objetos), verificou-se que houve posse da res furtiva mesmo que breve, o que caracteriza a consumação do furto, motivo pelo qual o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: GENILSON NASCIMENTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Regimental Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Dou provimento ao agravo para conhecer e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Tentativa, Posse Da Res Furtiva, Súmulas E Prequestionamento
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Tentativa Posse Da Res Furtiva Súmulas E Prequestionamento

Case Brief

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Parties

GENILSON NASCIMENTO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Regimental Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se o furto se consumou ou se houve tentativa, considerando a posse da res furtiva por breve período

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e, com base nas provas e nas circunstâncias fáticas (localização do réu após afastar-se do local com a res furtiva e apreensão dos objetos), verificou-se que houve posse da res furtiva mesmo que breve, o que caracteriza a consumação do furto, motivo pelo qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo para conhecer e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.