REsp 2153416 - DECISAO

REsp 2153416 - DECISAO

Mesmo não havendo prova nos autos da escolaridade dos peritos que assinaram o laudo, a qualificadora do rompimento de obstáculo foi comprovada por testemunhas e pela confissão do réu, meios de prova admitidos pela jurisprudência do STJ quando justificada a impossibilidade ou quando tais elementos corroboram a materialidade e autoria; portanto, não se verifica violação do art. 155, § 4º, I, do CP, e o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: WELINGTON RODRIGUES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão: Negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo, Perícia, Prova Testemunhal, Confissão, Recurso Especial
Penal Processual Penal Furto Qualificado Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo Perícia Prova Testemunhal Confissão Recurso Especial

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Parties

WELINGTON RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão: Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 exigência de exame pericial para comprovação do rompimento de obstáculo (art. 155, § 4º, I, CP)
  2. 2 validade de auto de constatação/perícia realizado por policiais civis (art. 159, § 1º, CPP)
  3. 3 admissibilidade de prova indireta/testemunhal para comprovação da qualificadora quando justificada a impossibilidade da perícia direta

Ratio Decidendi

Mesmo não havendo prova nos autos da escolaridade dos peritos que assinaram o laudo, a qualificadora do rompimento de obstáculo foi comprovada por testemunhas e pela confissão do réu, meios de prova admitidos pela jurisprudência do STJ quando justificada a impossibilidade ou quando tais elementos corroboram a materialidade e autoria; portanto, não se verifica violação do art. 155, § 4º, I, do CP, e o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.