REsp 2177328 - DECISAO

REsp 2177328 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem concluiu que a qualificadora do abuso de confiança estava comprovada pela relação de confiança entre réu e vítima (o réu era genro da ex-esposa do ofendido e frequentava a oficina), razão pela qual o STJ negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: ESEQUIEL FLORENTINO; Ofendido: José Antonio de Souza; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
Recurso especial negado provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Abuso De Confiança, Prova Testemunhal, Pena
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Abuso De Confiança Prova Testemunhal Pena

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Parties

ESEQUIEL FLORENTINO

Recorrente

José Antonio de Souza

Ofendido

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Configuração da qualificadora do art. 155, § 4º, II, do CP
  2. 2 Suficiência de prova quanto ao vínculo de confiança entre réu e vítima
  3. 3 Autoria e materialidade do crime

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem concluiu que a qualificadora do abuso de confiança estava comprovada pela relação de confiança entre réu e vítima (o réu era genro da ex-esposa do ofendido e frequentava a oficina), razão pela qual o STJ negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.