REsp 2185718 - DECISAO

REsp 2185718 - DECISAO

Restabelecer a qualificadora do art. 155, § 4º, I, do CP é correto quando a convergência de provas (confissão, depoimentos de vítima e testemunhas e fotos) demonstra de forma incontroversa o rompimento de obstáculo, autorizando o suprimento excepcional da prova pericial e consequente manutenção da pena originalmente fixada pelo juiz sentenciante.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Provimento do recurso especial para restabelecer a qualificadora referente ao rompimento de obstáculo e a pena fixada pelo juiz sentenciante.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Confissão, Valoração Da Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Confissão Valoração Da Prova

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de suprimento da prova pericial para reconhecimento da qualificadora do art. 155, § 4º, I, do CP
  2. 2 Valoração da confissão e de prova oral (depoimentos e fotos) como suficientes para demonstrar rompimento de obstáculo
  3. 3 Aplicação da jurisprudência do STJ sobre exceção à imprescindibilidade do laudo pericial

Ratio Decidendi

Restabelecer a qualificadora do art. 155, § 4º, I, do CP é correto quando a convergência de provas (confissão, depoimentos de vítima e testemunhas e fotos) demonstra de forma incontroversa o rompimento de obstáculo, autorizando o suprimento excepcional da prova pericial e consequente manutenção da pena originalmente fixada pelo juiz sentenciante.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para restabelecer a qualificadora referente ao rompimento de obstáculo e a pena fixada pelo juiz sentenciante.

Orders

  • Restabelecer a qualificadora do art. 155, § 4º, I, do CP (rompimento de obstáculo).
  • Restabelecer a pena de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, em regime semiaberto, mais 14 dias-multa.