HC 951418 - DECISAO

HC 951418 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus (fundamentação no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ) porque se trata de impetração substitutiva de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade a ser sanada; ademais, a Corte estadual corretamente manteve a qualificadora de rompimento de obstáculo porquanto a ausência de laudo pericial foi suprida por outros meios de prova (imagens de câmeras, declarações da vítima e testemunhas e confissão), em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: TALIS SILVA DA COSTA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Furto Simples (privilegiado), Confissão Espontânea, Prova Pericial, Prequestionamento, Súmula 545/stj, Súmula 231/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Furto Simples (privilegiado) Confissão Espontânea Prova Pericial +4 more

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Parties

TALIS SILVA DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 procedibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 se a qualificadora de rompimento de obstáculo exige laudo pericial e se sua ausência pode ser suprida por outros meios de prova
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e limites para mitigação da pena

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus (fundamentação no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ) porque se trata de impetração substitutiva de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade a ser sanada; ademais, a Corte estadual corretamente manteve a qualificadora de rompimento de obstáculo porquanto a ausência de laudo pericial foi suprida por outros meios de prova (imagens de câmeras, declarações da vítima e testemunhas e confissão), em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se