REsp 2186297 - DECISAO

REsp 2186297 - DECISAO

Apesar da ausência de perícia técnica, a Corte entendeu que o rompimento da porta do imóvel foi comprovado pela confissão parcial do acusado, pelos depoimentos da vítima e de testemunhas e pelo flagrante em que o agente foi detido na posse dos fios subtraídos, de modo que a prova pericial pôde ser suprida e restabeleceu‑se a qualificadora do art. 155, § 4º, I. Consequentemente, procedeu‑se à nova dosimetria, fixando a pena em 2 anos de reclusão e 10 dias‑multa.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ; Recorrido: réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso especial provido para restabelecer a qualificadora do furto e reduzir a pena para 2 anos de reclusão e 10 dias‑multa, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia Técnica, Prova Oral, Confissão, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Técnica Prova Oral Confissão Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrente

réu

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 É suficiente a prova oral (confissão, depoimentos e flagrante) para comprovar o rompimento de obstáculo e manter a qualificadora do art. 155, § 4º, I, do CP na ausência de perícia técnica?
  2. 2 Correção da dosimetria da pena diante da manutenção da qualificadora

Ratio Decidendi

Apesar da ausência de perícia técnica, a Corte entendeu que o rompimento da porta do imóvel foi comprovado pela confissão parcial do acusado, pelos depoimentos da vítima e de testemunhas e pelo flagrante em que o agente foi detido na posse dos fios subtraídos, de modo que a prova pericial pôde ser suprida e restabeleceu‑se a qualificadora do art. 155, § 4º, I. Consequentemente, procedeu‑se à nova dosimetria, fixando a pena em 2 anos de reclusão e 10 dias‑multa.

Court Disposition

Recurso especial provido para restabelecer a qualificadora do furto e reduzir a pena para 2 anos de reclusão e 10 dias‑multa, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para diminuir a pena para 2 anos de reclusão e 10 dias‑multa, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.
  • Publique‑se e intimem‑se.