HC 943782 - ACORDAO
A qualificadora de rompimento de obstáculo pode ser mantida sem exame pericial quando elementos robustos nos autos (depoimentos de testemunhas e da vítima, imagens e fotografias) comprovam o arrombamento; no caso concreto tais elementos existiam, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada.
- Parties
- Paciente: MAICON LUIZ KUHN; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Apelação Criminal n. 5013301-68.2020.8.24.0038)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia, Habeas Corpus, Concurso De Agentes
Case Brief
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Parties
MAICON LUIZ KUHN
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Apelação Criminal n. 5013301-68.2020.8.24.0038)
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Manter a qualificadora de rompimento de obstáculo na ausência de exame pericial quando outros meios de prova comprovam o fato
Ratio Decidendi
A qualificadora de rompimento de obstáculo pode ser mantida sem exame pericial quando elementos robustos nos autos (depoimentos de testemunhas e da vítima, imagens e fotografias) comprovam o arrombamento; no caso concreto tais elementos existiam, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
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