HC 955687 - DECISAO
O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, antes do provimento do writ, a apelação foi julgada virtualmente e parcialmente provida pelo tribunal de origem, com readequação da pena por erro material e concessão dos benefícios da justiça gratuita, tornando sem objeto o pedido de relaxamento da prisão.
- Parties
- Paciente: Gustavo Lourencato Barbosa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Furto Qualificado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Excesso De Prazo Para O Julgamento Da Apelação, Relaxamento Da Prisão, Justiça Gratuita
Case Brief
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Parties
Gustavo Lourencato Barbosa
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para o julgamento da apelação
- 2 pedido de relaxamento da prisão
- 3 perda de objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, antes do provimento do writ, a apelação foi julgada virtualmente e parcialmente provida pelo tribunal de origem, com readequação da pena por erro material e concessão dos benefícios da justiça gratuita, tornando sem objeto o pedido de relaxamento da prisão.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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