REsp 2169352 - DECISAO

REsp 2169352 - DECISAO

Havendo auto de constatação assinado por duas pessoas com nível superior, confissão do réu, depoimentos dos policiais e fotos que convergem para demonstrar a escalada, a perícia técnica não era imprescindível no caso concreto, de modo que a qualificadora da escalada permaneceu reconhecida; por esse motivo, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: EDUARDO RAMOS GITIRANA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Prova Pericial, Auto De Constatação, Confissão, Valoração Da Prova
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Escalada Prova Pericial Auto De Constatação Confissão Valoração Da Prova

Case Brief

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Parties

EDUARDO RAMOS GITIRANA

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 É imprescindível o exame pericial para comprovação da qualificadora da escalada?
  2. 2 Admite-se auto de constatação indireto assinado por pessoas com curso superior na ausência de peritos oficiais?
  3. 3 Se a confissão e depoimentos corroboram, pode-se suprir a perícia técnica?

Ratio Decidendi

Havendo auto de constatação assinado por duas pessoas com nível superior, confissão do réu, depoimentos dos policiais e fotos que convergem para demonstrar a escalada, a perícia técnica não era imprescindível no caso concreto, de modo que a qualificadora da escalada permaneceu reconhecida; por esse motivo, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.