AREsp 2718666 - ACORDAO

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A valoração negativa da culpabilidade pela exasperação da pena-base, fundamentada no modus operandi consistente em praticar o furto à luz do dia e em local de grande circulação de pessoas, constitui fundamentação concreta e idônea que demonstra maior ousadia e reprovabilidade do agente; tal valoração não comporta revisão em recurso especial sem revolver provas, razão pela qual o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Denunciado: Giuliano Rodrigo Garcia; Denunciado: Rodrigo Vieira Martins; Vítima: Luciano Jose Eigio Isaka
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Modus Operandi, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Culpabilidade Modus Operandi Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

Giuliano Rodrigo Garcia

Denunciado

Rodrigo Vieira Martins

Denunciado

Luciano Jose Eigio Isaka

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade em razão do modus operandi (crime praticado à luz do dia e em local de grande movimentação de pessoas) constitui fundamentação idônea para exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

A valoração negativa da culpabilidade pela exasperação da pena-base, fundamentada no modus operandi consistente em praticar o furto à luz do dia e em local de grande circulação de pessoas, constitui fundamentação concreta e idônea que demonstra maior ousadia e reprovabilidade do agente; tal valoração não comporta revisão em recurso especial sem revolver provas, razão pela qual o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial