REsp 2060132 - DECISAO

REsp 2060132 - DECISAO

A qualificadora do rompimento de obstáculo foi afastada por ausência de justificativa concreta para a não realização do exame pericial quando existiam vestígios possíveis de perícia, de modo que a prova oral isolada não supre o laudo; por consequência, o crime foi reclassificado para furto simples (art. 155, caput) e a pena readequada a 1 ano e 8 meses de reclusão e 15 dias-multa, com regime inicial semiaberto em razão da individualização da pena e das circunstâncias favoráveis ao réu, apesar da reincidência.

Parties
Recorrente: Defensoria Pública; Recorrido/manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Adilsori
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito (decisão)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo, Repouso Noturno, Prova Pericial, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Reincidência, Jurisprudência Do STJ
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo Repouso Noturno Prova Pericial Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento De Pena +2 more

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Parties

Defensoria Pública

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido/manifestante

Adilsori

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se a qualificadora do rompimento de obstáculo pode ser reconhecida sem laudo pericial quando havia possibilidade de perícia
  2. 2 Se a majorante do repouso noturno incide quando o furto é qualificado
  3. 3 Adequação da dosimetria e do regime inicial diante da reincidência e da pena imposta

Ratio Decidendi

A qualificadora do rompimento de obstáculo foi afastada por ausência de justificativa concreta para a não realização do exame pericial quando existiam vestígios possíveis de perícia, de modo que a prova oral isolada não supre o laudo; por consequência, o crime foi reclassificado para furto simples (art. 155, caput) e a pena readequada a 1 ano e 8 meses de reclusão e 15 dias-multa, com regime inicial semiaberto em razão da individualização da pena e das circunstâncias favoráveis ao réu, apesar da reincidência.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Afastar a qualificadora do rompimento de obstáculo
  • Reclassificar o delito para art. 155, caput, do Código Penal