AREsp 2584669 - DECISAO

AREsp 2584669 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque, na hipótese concreta, a moldura probatória (depoimentos da vítima e testemunha, confissão e imagens mencionadas no acórdão) demonstrou de forma clara e indene de dúvidas o rompimento de obstáculo, autorizando a manutenção da qualificadora mesmo sem exame pericial obrigatório.

Parties
Agravante: Felipe Santos Marinho; Custos Legis: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exame De Corpo De Delito, Dosimetria
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Exame De Corpo De Delito Dosimetria

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Parties

Felipe Santos Marinho

Agravante

Ministério Público Federal

Custos Legis

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 158 do Código de Processo Penal por ausência de perícia
  2. 2 possibilidade de comprovação da qualificadora de rompimento de obstáculo por outros meios de prova
  3. 3 admissibilidade do agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque, na hipótese concreta, a moldura probatória (depoimentos da vítima e testemunha, confissão e imagens mencionadas no acórdão) demonstrou de forma clara e indene de dúvidas o rompimento de obstáculo, autorizando a manutenção da qualificadora mesmo sem exame pericial obrigatório.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.