AREsp 2733281 - DECISAO

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Conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial porque, embora não houvesse perícia técnica formal, existia nos autos avaliação indireta e auto de exame de furto qualificado lavrado por duas peritas, além de prova testemunhal e gravações de vídeo, o que supriu a falta de laudo pericial e comprovou as qualificadoras de escalada e rompimento de obstáculo.

Parties
Agravante: MIROSMAR DA SILVA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Escalada Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Prova Testemunhal Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MIROSMAR DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 afastamento das qualificadoras da escalada e rompimento de obstáculo por ausência de perícia técnica
  2. 2 possibilidade de substituição da prova pericial por prova testemunhal, laudo indireto e gravações
  3. 3 admissibilidade do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial porque, embora não houvesse perícia técnica formal, existia nos autos avaliação indireta e auto de exame de furto qualificado lavrado por duas peritas, além de prova testemunhal e gravações de vídeo, o que supriu a falta de laudo pericial e comprovou as qualificadoras de escalada e rompimento de obstáculo.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.