AREsp 2655143 - DECISAO

AREsp 2655143 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido, soberano na análise fático-probatória, apoiou-se em prova documental, mídias e depoimentos uníssonos que demonstraram materialidade e autoria; não há obrigação legal de laudo prosopográfico sobre imagens; a pretensão defensiva implicaria revolver questões de fato, vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se a teoria da amotio para afastar a tentativa e reconhecer a consumação do furto.

Parties
Recorrente: CÁTIA DE OLIVEIRA SANTOS; Corréu: UILSON; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Tentativa, Prova, Teoria Da Amotio, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Processual Penal Furto Qualificado Tentativa Prova Teoria Da Amotio Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

CÁTIA DE OLIVEIRA SANTOS

Recorrente

UILSON

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação do art. 155 do Código de Processo Penal
  2. 2 pleito de reconhecimento da tentativa (art. 14, II, do Código Penal)
  3. 3 insuficiência de provas e ausência de laudo prosopográfico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido, soberano na análise fático-probatória, apoiou-se em prova documental, mídias e depoimentos uníssonos que demonstraram materialidade e autoria; não há obrigação legal de laudo prosopográfico sobre imagens; a pretensão defensiva implicaria revolver questões de fato, vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se a teoria da amotio para afastar a tentativa e reconhecer a consumação do furto.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.