REsp 2176347 - DECISAO

REsp 2176347 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a qualificadora da escalada foi comprovada de forma inconteste pela prova oral (depoimentos dos seguranças e confissão) indicando que o réu escalou um poste de aproximadamente 12 metros, e a jurisprudência do STJ admite, excepcionalmente, suprir a prova pericial quando não há vestígios ou quando as demais provas são suficientes para demonstrar a circunstância qualificadora.

Parties
Recorrente: Y F S E S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Prova Pericial, Prova Oral, Substituição De Pena, Prestação De Serviços À Comunidade
Direito Penal Processual Penal Furto Qualificado Escalada Prova Pericial Prova Oral Substituição De Pena Prestação De Serviços À Comunidade

Case Brief

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Parties

Y F S E S

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de exame pericial para o reconhecimento da qualificadora de escalada (art. 155, §4º, II, CP)
  2. 2 Possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios quando não houver vestígios

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a qualificadora da escalada foi comprovada de forma inconteste pela prova oral (depoimentos dos seguranças e confissão) indicando que o réu escalou um poste de aproximadamente 12 metros, e a jurisprudência do STJ admite, excepcionalmente, suprir a prova pericial quando não há vestígios ou quando as demais provas são suficientes para demonstrar a circunstância qualificadora.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Levante-se o sigilo dos autos.
  • Publique-se.