AREsp 2750629 - DECISAO

AREsp 2750629 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto de provas testemunhais (vítima e policiais) e documentais (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, termo de exibição e apreensão, CRLV), estando o acórdão em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83), de modo que sua reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: JOSE PAULO MATIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo; Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Inadmissão De Recurso Especial, Valoração Da Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Súmula 7 STJ, Súmula 83 STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Inadmissão De Recurso Especial Valoração Da Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante Súmula 7 STJ Súmula 83 STJ

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Parties

JOSE PAULO MATIAS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 violação do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (alegação de insuficiência de provas)
  2. 2 valoração da palavra da vítima em crimes patrimoniais
  3. 3 aplicação da Súmula n. 83 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto de provas testemunhais (vítima e policiais) e documentais (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, termo de exibição e apreensão, CRLV), estando o acórdão em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83), de modo que sua reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo; Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, conheço do agravo a fim de não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.