REsp 2174493 - DECISAO

REsp 2174493 - DECISAO

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, demonstrou existência de provas suficientes (depoimentos da vítima, testemunhas e policiais, além de elementos probatórios juntados aos autos) que justificaram a condenação e a manutenção da qualificadora de escalada sem laudo pericial; a nulidade do reconhecimento pessoal isoladamente não acarretaria alteração do resultado condenatório, e a reavaliação do conjunto probatório é vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: IGOR FERREIRA NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Decisão De Mérito (negação De Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Escalada, Reconhecimento Pessoal, Prova Pericial, Suficiência Probatória, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Qualificadora De Escalada Reconhecimento Pessoal Prova Pericial Suficiência Probatória Súmula 7/stj

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Parties

IGOR FERREIRA NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Decisão De Mérito (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para condenação
  2. 2 regularidade do reconhecimento pessoal na fase policial (art. 226 CPP)
  3. 3 imprescindibilidade do exame pericial para reconhecimento da qualificadora de escalada (arts. 158 e 167 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, demonstrou existência de provas suficientes (depoimentos da vítima, testemunhas e policiais, além de elementos probatórios juntados aos autos) que justificaram a condenação e a manutenção da qualificadora de escalada sem laudo pericial; a nulidade do reconhecimento pessoal isoladamente não acarretaria alteração do resultado condenatório, e a reavaliação do conjunto probatório é vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.