HC 938299 - DECISAO

HC 938299 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via, sendo que, subsidiariamente analisando o mérito, não se verifica constrangimento ilegal: a materialidade e autoria foram comprovadas por autos de prisão em flagrante, depoimentos e demais elementos probatórios, e a qualificadora de escalada pôde ser mantida com base na prova testemunhal, de modo que não há base legal para conceder a ordem.

Parties
Paciente: ELVIS PEREIRA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Escalada, Exame Pericial, Prova Testemunhal, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal, Absolvição Sumária, Constrangimento Ilegal
Processo Penal Direito Penal Furto Qualificado Qualificadora De Escalada Exame Pericial Prova Testemunhal Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal Absolvição Sumária +1 more

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Parties

ELVIS PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  2. 2 suficiência da prova para condenação por furto qualificado
  3. 3 possibilidade de suprimento do exame pericial por prova testemunhal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via, sendo que, subsidiariamente analisando o mérito, não se verifica constrangimento ilegal: a materialidade e autoria foram comprovadas por autos de prisão em flagrante, depoimentos e demais elementos probatórios, e a qualificadora de escalada pôde ser mantida com base na prova testemunhal, de modo que não há base legal para conceder a ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.