REsp 2178563 - DECISAO

REsp 2178563 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a qualificadora de escalada foi comprovada de forma inconteste por confissão do réu e depoimento de testemunhas, e a jurisprudência do STJ admite o suprimento da prova pericial quando não há vestígios ou quando outros meios de prova são suficientes, não havendo violação ao art. 158 do CPP nem necessidade de reexame de provas.

Parties
Recorrente: ALEX MAXIMILIANO DE SOUSA ABREU; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Prova Pericial, Súmula, Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Escalada Prova Pericial Súmula Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ALEX MAXIMILIANO DE SOUSA ABREU

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame pericial para comprovação da qualificadora de escalada
  2. 2 possibilidade de suprimento da prova pericial por meio de prova oral e confissão
  3. 3 prequestionamento e incidência de súmulas e súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a qualificadora de escalada foi comprovada de forma inconteste por confissão do réu e depoimento de testemunhas, e a jurisprudência do STJ admite o suprimento da prova pericial quando não há vestígios ou quando outros meios de prova são suficientes, não havendo violação ao art. 158 do CPP nem necessidade de reexame de provas.

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Ausentes as hipóteses previstas nos incisos do art. 189 do CPC c/c art. 3º do CPP, levante-se o sigilo dos autos.