REsp 2179874 - DECISAO

REsp 2179874 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso especial porque a pretensão do recorrente demanda reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado à Corte superior pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem concluiu pela existência de provas suficientes (depoimentos de policiais e testemunhas, vídeos de monitoramento, laudo de exame de local de crime, apreensão de objetos compatíveis e vínculo do veículo ao réu) para manter a condenação e reconhecer a qualificadora do rompimento de obstáculo, admitindo-se a substituição do laudo pericial por outros meios probatórios quando a perícia não for possível ou os vestígios tiverem desaparecido.

Parties
Recorrente: A A V (André Augusto Veríssimo); Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Concurso De Pessoas, Prova, In Dubio Pro Reo, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Concurso De Pessoas Prova In Dubio Pro Reo Súmula 7/stj

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Parties

A A V (André Augusto Veríssimo)

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para identificação do agente
  2. 2 necessidade de laudo pericial para comprovação da qualificadora de rompimento de obstáculo
  3. 3 comprovação do concurso de pessoas

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso especial porque a pretensão do recorrente demanda reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado à Corte superior pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem concluiu pela existência de provas suficientes (depoimentos de policiais e testemunhas, vídeos de monitoramento, laudo de exame de local de crime, apreensão de objetos compatíveis e vínculo do veículo ao réu) para manter a condenação e reconhecer a qualificadora do rompimento de obstáculo, admitindo-se a substituição do laudo pericial por outros meios probatórios quando a perícia não for possível ou os vestígios tiverem desaparecido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Retire-se o sigilo dos autos