REsp 2180122 - DECISAO

REsp 2180122 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem comprovou o rompimento de obstáculo por meio de prova oral (confissão do réu, depoimentos da vítima e policiais) e vídeo de câmera de segurança, demonstrando que a perícia não era indispensável no caso concreto, nos termos da jurisprudência do STJ que admite o suprimento do laudo pericial quando ausentes vestígios ou inviável sua confecção.

Parties
Recorrente: MARCOS ALESSANDRO DA SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
negou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Tentativa De Furto, Rompimento De Obstáculo, Exame De Corpo De Delito, Prova Testemunhal, Vídeo De Vigilância, Confissão
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Parties

MARCOS ALESSANDRO DA SILVA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de realização de exame pericial (art. 158 do CPP) para caracterização da qualificadora de rompimento de obstáculo no crime de furto
  2. 2 possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios de prova (depoimentos, confissão, vídeo) quando vestígios inexistentes ou impossibilidade de laudo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem comprovou o rompimento de obstáculo por meio de prova oral (confissão do réu, depoimentos da vítima e policiais) e vídeo de câmera de segurança, demonstrando que a perícia não era indispensável no caso concreto, nos termos da jurisprudência do STJ que admite o suprimento do laudo pericial quando ausentes vestígios ou inviável sua confecção.

Court Disposition

negou provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.