AREsp 2679679 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação não se apoiou exclusivamente em prova inquisitorial: houve confirmação dos elementos informativos por depoimentos colhidos em juízo e por laudo pericial que comprovou a qualificadora da escalada; ademais, eventual reexame do conjunto probatório é proibido em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: EMANUEL BEZERRA DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Prova Inquisitorial, Prova Testemunhal, Laudo Pericial, Qualificadora Da Escalada, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Prova Inquisitorial Prova Testemunhal Laudo Pericial Qualificadora Da Escalada Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

EMANUEL BEZERRA DE SOUZA

Agravante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 155 do CPP pela utilização exclusiva de prova inquisitorial
  2. 2 comprovação da qualificadora da escalada por laudo pericial
  3. 3 suficiência do conjunto probatório quanto à autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação não se apoiou exclusivamente em prova inquisitorial: houve confirmação dos elementos informativos por depoimentos colhidos em juízo e por laudo pericial que comprovou a qualificadora da escalada; ademais, eventual reexame do conjunto probatório é proibido em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.