AREsp 2728747 - DECISAO

AREsp 2728747 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, com base na jurisprudência do STJ, concluiu-se que a qualificadora do rompimento de obstáculo estava suficientemente comprovada por outros meios de prova (declarações da vítima, confissão extrajudicial e fotografias), de modo que o exame pericial oficial pôde ser suprido; assim, manteve-se a qualificadora e negou-se provimento ao recurso especial, nos termos da Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Agravante: MARCELO ZAMBONINE; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo, Exigência De Perícia, Suprimento Da Perícia Por Outros Meios De Prova, Dosimetria Da Pena, Reformatio in Pejus
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo Exigência De Perícia Suprimento Da Perícia Por Outros Meios De Prova Dosimetria Da Pena Reformatio in Pejus

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Parties

MARCELO ZAMBONINE

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame pericial para reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo
  2. 2 possibilidade de suprir a falta de perícia por outros meios de prova quando a qualificadora estiver cabalmente demonstrada
  3. 3 incidência de óbices de admissibilidade (Súmula 83 do STJ) e aplicação da Súmula 568 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, com base na jurisprudência do STJ, concluiu-se que a qualificadora do rompimento de obstáculo estava suficientemente comprovada por outros meios de prova (declarações da vítima, confissão extrajudicial e fotografias), de modo que o exame pericial oficial pôde ser suprido; assim, manteve-se a qualificadora e negou-se provimento ao recurso especial, nos termos da Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer do recurso especial