HC 937673 - DECISAO

HC 937673 - DECISAO

O Tribunal de origem demonstrou a presença de materialidade e autoria por meio da confissão do acusado, depoimentos da vítima e dos policiais, e outros elementos probatórios; a ausência de laudo pericial não impede a aplicação da qualificadora da escalada quando outros elementos robustos comprovam o meio empregado; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: MARCOS BARROS FAUSTINO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Da Escalada, Prova Testemunhal, Confissão, Ausência De Perícia, Materialidade E Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Qualificadora Da Escalada Prova Testemunhal Confissão Ausência De Perícia +1 more

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Parties

MARCOS BARROS FAUSTINO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Existência de provas robustas de materialidade e autoria
  2. 2 Possibilidade de aplicação da qualificadora da escalada na ausência de laudo pericial
  3. 3 Se cabe concessão da ordem de habeas corpus para absolvição ou desclassificação

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem demonstrou a presença de materialidade e autoria por meio da confissão do acusado, depoimentos da vítima e dos policiais, e outros elementos probatórios; a ausência de laudo pericial não impede a aplicação da qualificadora da escalada quando outros elementos robustos comprovam o meio empregado; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.