HC 923461 - DECISAO

HC 923461 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem, soberano na análise do acervo probatório, firmou que o rompimento de obstáculo restou comprovado por confissão dos réus, prova testemunhal e relatório de investigações com imagens, de modo que, na hipótese excepcional, a perícia formal mostrou-se desnecessária e não há ilegalidade a ser corrigida por habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS EDMILSON CORREIA DA SILVA; Paciente: ALBENEIR MARECO SALOMÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do pedido de habeas corpus
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Habeas Corpus, Embargos Infringentes E De Nulidade, Reexame De Provas
Penal Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Habeas Corpus Embargos Infringentes E De Nulidade Reexame De Provas

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Parties

CARLOS EDMILSON CORREIA DA SILVA

Paciente

ALBENEIR MARECO SALOMÃO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de prova pericial impede o reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo no crime de furto.
  2. 2 Se cabe habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário.
  3. 3 Se outros meios de prova podem suprir a falta de laudo pericial em casos excepcionais.

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem, soberano na análise do acervo probatório, firmou que o rompimento de obstáculo restou comprovado por confissão dos réus, prova testemunhal e relatório de investigações com imagens, de modo que, na hipótese excepcional, a perícia formal mostrou-se desnecessária e não há ilegalidade a ser corrigida por habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do pedido de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.