HC 958409 - DECISAO

HC 958409 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, apesar da ausência de laudo pericial, o Tribunal de origem constatou de forma fundamentada e soberana que o rompimento de obstáculo foi demonstrado por prova oral (depoimento da vítima e confissão do réu) e por outros elementos probatórios, hipótese em que a jurisprudência do STJ admite suprir a perícia, não havendo constrangimento ilegal a ser corrigido por habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS SANTOS ANDRADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Prova Oral, Qualificadoras
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Prova Oral Qualificadoras

Case Brief

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Parties

LUCAS SANTOS ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame pericial para comprovação da qualificadora do rompimento de obstáculo
  2. 2 possibilidade de suprir a perícia por outros meios de prova quando houver robusto conjunto probatório
  3. 3 soberania do Tribunal a quo na apreciação do acervo probatório

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, apesar da ausência de laudo pericial, o Tribunal de origem constatou de forma fundamentada e soberana que o rompimento de obstáculo foi demonstrado por prova oral (depoimento da vítima e confissão do réu) e por outros elementos probatórios, hipótese em que a jurisprudência do STJ admite suprir a perícia, não havendo constrangimento ilegal a ser corrigido por habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.