HC 962226 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso ordinariamente cabível e não se verificar flagrante ilegalidade; ademais, a qualificadora do rompimento de obstáculo restou comprovada por depoimento da vítima e pela confissão do paciente, sendo desnecessário o exame pericial no caso concreto.
- Parties
- Paciente: LUIZ CARLOS VEIGA; Paciente: MIGUEL AUGUSTO SOUZA DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Impetração Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Furto Qualificado, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Habeas Corpus Substitutivo
Case Brief
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Parties
LUIZ CARLOS VEIGA
Paciente
MIGUEL AUGUSTO SOUZA DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Não Conhecido
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente previsto
- 2 necessidade de exame pericial para comprovação da qualificadora de escalada/rompimento de obstáculo
- 3 suficiência de depoimento da vítima e confissão para caracterizar a qualificadora
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso ordinariamente cabível e não se verificar flagrante ilegalidade; ademais, a qualificadora do rompimento de obstáculo restou comprovada por depoimento da vítima e pela confissão do paciente, sendo desnecessário o exame pericial no caso concreto.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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