AREsp 2553525 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, considerando que o rompimento de obstáculo foi comprovado por auto de constatação assinado por duas pessoas idôneas com diploma superior, bem como por fotografias, depoimentos e confissão, concluiu-se que, na hipótese, esses elementos supriram a necessidade do laudo pericial, restando mantida a qualificadora do art. 155, § 4º, I, do CP, pelo que se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: TIAGO FERNANDES OLIVEIRA; Agravado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exigência De Laudo Pericial, Auto De Constatação, Reincidência, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Exigência De Laudo Pericial Auto De Constatação Reincidência Regime Inicial De Cumprimento De Pena

Case Brief

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Parties

TIAGO FERNANDES OLIVEIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 se a qualificadora do rompimento de obstáculo (art. 155, § 4º, I, CP) pode ser mantida na ausência de laudo pericial
  2. 2 se o auto de constatação assinado por duas pessoas idôneas com diploma de curso superior supre o requisito do art. 159, § 1º, CPP
  3. 3 se outros meios de prova (fotografias, depoimentos, confissão) podem suprimir a produção de prova técnica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, considerando que o rompimento de obstáculo foi comprovado por auto de constatação assinado por duas pessoas idôneas com diploma superior, bem como por fotografias, depoimentos e confissão, concluiu-se que, na hipótese, esses elementos supriram a necessidade do laudo pericial, restando mantida a qualificadora do art. 155, § 4º, I, do CP, pelo que se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.