REsp 2146126 - DECISAO

REsp 2146126 - DECISAO

Restabeleceu-se a qualificadora de escalada prevista no art. 155, §4º, II, do Código Penal porque, apesar de não haver exame pericial, houve prova robusta nos autos (depoimentos testemunhais e confissão) que demonstrou de forma cabal a escalada, nos termos da jurisprudência desta Corte que admite, em hipóteses excepcionais e devidamente justificadas, a substituição do laudo pericial por outros meios de prova.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido: recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
conheço do recurso especial e dou-lhe provimento
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Exame Pericial, Prova Testemunhal, Qualificadora
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Escalada Exame Pericial Prova Testemunhal Qualificadora

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de laudo pericial para configuração da qualificadora de escalada
  2. 2 possibilidade de comprovação da escalada por outros meios de prova quando justificável a ausência de perícia
  3. 3 interpretação dos arts. 155 §4º II do CP, 158 e 167 do CPP

Ratio Decidendi

Restabeleceu-se a qualificadora de escalada prevista no art. 155, §4º, II, do Código Penal porque, apesar de não haver exame pericial, houve prova robusta nos autos (depoimentos testemunhais e confissão) que demonstrou de forma cabal a escalada, nos termos da jurisprudência desta Corte que admite, em hipóteses excepcionais e devidamente justificadas, a substituição do laudo pericial por outros meios de prova.

Court Disposition

conheço do recurso especial e dou-lhe provimento

Orders

  • Reconhecida a incidência da qualificadora relativa à escalada prevista no art. 155, §4º, II, do Código Penal
  • Restabelecida a sentença de primeiro grau, mantendo-se a pena de 02 (dois) anos, 3 (três) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime aberto, e 09 (nove) dias-multa