REsp 2129101 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, por entender que, no caso concreto, o Tribunal de origem formado o convencimento a partir do conjunto probatório (boletim de ocorrência, auto de constatação, vídeos, fotografias e depoimentos) suficiente para demonstrar o rompimento de obstáculo, nos termos da jurisprudência desta Corte que admite, em situações excepcionais, o suprimento da perícia técnica por outras provas, razão pela qual manteve-se a qualificadora do art.155, §4º, II, do CP.

Parties
Recorrente: TAYGLER GELIEL FERREIRA BUENO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Escalada, Prequestionamento
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Escalada Prequestionamento

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Parties

TAYGLER GELIEL FERREIRA BUENO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de produção de prova pericial para comprovação da qualificadora de rompimento de obstáculo (art.155, §4º, II, CP)
  2. 2 alegada violação aos arts. 158, 159, 160, 167 e 171 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, por entender que, no caso concreto, o Tribunal de origem formado o convencimento a partir do conjunto probatório (boletim de ocorrência, auto de constatação, vídeos, fotografias e depoimentos) suficiente para demonstrar o rompimento de obstáculo, nos termos da jurisprudência desta Corte que admite, em situações excepcionais, o suprimento da perícia técnica por outras provas, razão pela qual manteve-se a qualificadora do art.155, §4º, II, do CP.

Court Disposition

conheço e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Manter o acórdão recorrido
  • Manter a qualificadora do rompimento de obstáculo prevista no art. 155, §4º, inciso II, do Código Penal