HC 906288 - DECISAO

HC 906288 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ter sido impetrado indevidamente como substitutivo de recurso próprio; alternativamente, considerou-se que, mesmo na ausência de perícia técnica, a qualificadora de rompimento de obstáculo restou comprovada por prova testemunhal e vídeos, e havia justificativa plausível para a não realização da perícia, de modo que não cabia afastar a qualificadora.

Parties
Paciente: ALMENÍZIO GONÇALVES DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia Técnica, Princípio Da Insignificância, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Técnica Princípio Da Insignificância Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ALMENÍZIO GONÇALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo na ausência de perícia técnica
  2. 2 Adequação do habeas corpus quando utilizado como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Prescindibilidade da perícia diante de provas testemunhais e videográficas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ter sido impetrado indevidamente como substitutivo de recurso próprio; alternativamente, considerou-se que, mesmo na ausência de perícia técnica, a qualificadora de rompimento de obstáculo restou comprovada por prova testemunhal e vídeos, e havia justificativa plausível para a não realização da perícia, de modo que não cabia afastar a qualificadora.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.