AREsp 2826556 - DECISAO

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Conheço do agravo e não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem, sob o crivo do contraditório, concluiu haver prova suficiente (depoimento da vítima, testemunha e imagens de câmeras) da autoria e materialidade do furto qualificado, não verificando violação processual apontada, e eventual reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MATEUS MENDES JONSSON; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Intervencionista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Prova Produzida No Inquérito, Princípio in Dubio Pro Reo, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Penal Processo Penal Recursal Furto Qualificado Prova Produzida No Inquérito Princípio in Dubio Pro Reo Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

MATEUS MENDES JONSSON

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Intervencionista

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação alegada aos arts. 155, 156, caput, e 386, V, do Código de Processo Penal
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para comprovar autoria e materialidade
  3. 3 uso de provas colhidas na fase inquisitorial quando corroboradas em juízo

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem, sob o crivo do contraditório, concluiu haver prova suficiente (depoimento da vítima, testemunha e imagens de câmeras) da autoria e materialidade do furto qualificado, não verificando violação processual apontada, e eventual reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.