REsp 2065436 - DECISAO

REsp 2065436 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso especial porque não foi realizado exame pericial para comprovar o rompimento de obstáculo, não havendo nos autos justificativa para a não realização da perícia e sendo insuficientes os elementos juntados (depoimentos e fotos sem formalidades) para suprir o laudo, razão pela qual manteve‑se o afastamento da qualificadora e a desclassificação para furto simples.

Parties
Recorrente: Ministério Público do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (recurso Especial Admitido E Improvido Pelo Stj)
Outcome
recurso especial improvido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exame De Corpo De Delito, Perícia Indireta, Dosimetria, Majorante Do Repouso Noturno, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Súmula 444
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Exame De Corpo De Delito Perícia Indireta Dosimetria Majorante Do Repouso Noturno +2 more

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Parties

Ministério Público do Piauí

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (recurso Especial Admitido E Improvido Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo na ausência de laudo pericial
  2. 2 Requisitos para substituição do exame pericial por outros meios de prova
  3. 3 Valoração de prova testemunhal e fotográfica sem formalidades

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso especial porque não foi realizado exame pericial para comprovar o rompimento de obstáculo, não havendo nos autos justificativa para a não realização da perícia e sendo insuficientes os elementos juntados (depoimentos e fotos sem formalidades) para suprir o laudo, razão pela qual manteve‑se o afastamento da qualificadora e a desclassificação para furto simples.

Court Disposition

recurso especial improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.