AREsp 2798754 - DECISAO

AREsp 2798754 - DECISAO

Parties
Recorrente: ERASMO DUTRA JÚNIOR; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Abuso De Confiança, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame Fático Probatório, Dosimetria
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Abuso De Confiança Inadmissão De Recurso Especial Reexame Fático Probatório Dosimetria

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Parties

ERASMO DUTRA JÚNIOR

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Não Conhecer Do Recurso Especial

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Intimem-se.